Beira Lar · João Pessoa, PB

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025

Vigência: a partir de 10 de julho de 2025

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e a contratação dos serviços da Beira Lar, com sede na Rua das Trincheiras 764, Centro, João Pessoa, PB, 58011-000. Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço, você concorda com os termos descritos abaixo.

Dúvidas podem ser enviadas para [email protected].

1. Definições

• "Empresa": Beira Lar, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Usuário" / "Família": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os serviços.
• "Serviços": as modalidades de apoio doméstico e acompanhamento descritas no site.
• "Assistente": pessoa selecionada pela empresa para prestar apoio no domicílio do cliente.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e por qualquer proposta ou escopo escritos aceitos pela família.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação dos serviços implicam a aceitação integral destes Termos. A idade mínima para contratar é 18 anos ou a capacidade civil plena exigida pela legislação brasileira. Se você estiver contratando em nome de terceiro (p.ex. um familiar idoso), declara ter autorização para fazê-lo.

3. Descrição dos serviços

A Beira Lar oferece serviços domésticos não regulamentados de natureza assistencial e de companhia, incluindo:

• Apoio com tarefas domésticas e refeições.
• Companhia e acompanhamento em saídas agendadas.
• Apoio com higiene, vestimenta e deslocamento dentro do lar.
• Coordenação de assistentes, substituições e relatórios escritos.
• Visita de avaliação da situação domiciliar com entrega de documento escrito.

Os serviços descritos acima não constituem atendimento de saúde, cuidado clínico, enfermagem, terapia nem nenhuma atividade regulamentada por conselho profissional de saúde. A Beira Lar não emprega nem indica profissionais de saúde.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários ou ao conversar com a coordenação.
• Garantir um ambiente seguro para o assistente durante as visitas.
• Comunicar alterações relevantes na situação do assistido com antecedência razoável.
• Não solicitar ao assistente atividades fora do escopo combinado, especialmente aquelas que exijam habilitação profissional regulamentada.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, layout, identidade visual) é de propriedade da Beira Lar. É vedada a reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

6. Pagamento

• Os valores são os descritos na proposta ou no site na data da contratação, em reais (BRL).
• O pagamento é mensal (para serviços recorrentes) ou pontual (para a visita de avaliação).
• A forma e o prazo de pagamento são definidos na proposta aceita pela família.
• O não pagamento no prazo pode resultar na suspensão temporária do serviço.

7. Cancelamento e encerramento

• Para serviços mensais, qualquer das partes pode encerrar o contrato com aviso de 15 dias corridos.
• A visita de avaliação não é reembolsável após a realização da visita.
• A empresa pode encerrar o serviço imediatamente em caso de descumprimento grave destes Termos.

8. Limitações e isenções

A Beira Lar não se responsabiliza por:

• Situações de emergência médica — nestes casos, o contato deve ser feito com o SAMU (192) ou serviço de emergência competente.
• Danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pela família.
• Resultados de saúde ou bem-estar do assistido — os serviços são de apoio doméstico, não de intervenção clínica.
• Perdas indiretas ou consequentes decorrentes da prestação ou não prestação dos serviços.

9. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Beira Lar por quaisquer danos, perdas ou custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de violação destes Termos ou de uso indevido dos serviços.

10. Resolução de conflitos

As partes se comprometem a buscar solução amigável antes de recorrer ao judiciário. Não sendo possível, o foro competente é o da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, Brasil, com aplicação das leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

11. Disposições gerais

• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A omissão em exigir cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes para o uso do site.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. O uso continuado após alterações implica aceitação da versão atualizada.

13. Contato

Beira Lar
Rua das Trincheiras 764, Centro, João Pessoa, PB 58011-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 83 99648-2731